Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores

A decisão segue a orientação da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro

Em regra, as pessoas jurídicas submetidas à sistemática de apuração da renda pelo lucro presumido estão enquadradas na sistemática cumulativa da COFINS. Por sua vez, aquelas optantes pelo lucro real apuram as contribuições de acordo com o regime não-cumulativo

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Sesi indenizará balconista de farmácia ferido por tiro após vigilante reagir a assalto

Estabelecimentos como farmácias são visados por criminosos por movimentar grandes somas em dinheiro, cabendo a aplicação da responsabilidade objetiva

Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente

TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Vara de família é competente para julgar as causas de dissolução homoafetiva, combinada com partilha de bens, independentemente das normas estaduais

Réu em ação penal consegue habeas corpus para viajar ao exterior

Ele é acusado de fraudar cotação de preços em convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi

Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco

Diante dos documentos que comprovam a aplicação, cabe à instituição financeira restituir ao titular da conta o valor existente, devidamente corrigido